Question

Minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional dos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta, lotados no âmbito do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é uma das finalidades contempladas:

Accepted Answer

C) pelo Decreto do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 4018, de 03 de agosto de 2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal)

Answer

A) pela Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT

Answer

B) pela Lei Complementar do Município de Lucas do Rio Verde - MT nº 226, de 16 de maio de 2022 (Plano de Cargos e Carreiras do SAAE)

Answer

D) pela Lei Ordinária do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 3379/2022 (Reestrutura o Plano Municipal de Educação e, ainda, dispõe sobre outras matérias correlatas)

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