Question

A infância é uma fase essencial do desenvolvimento humano e requer cuidado, proteção e garantia de direitos para que crianças cresçam de forma saudável, segura e digna. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do SUS, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expressam o compromisso do Estado com a promoção da vida, da saúde e da proteção integral. Considerando os princípios, objetivos e diretrizes desses dois marcos normativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A PNAISC e o ECA compartilham o princípio da proteção integral, reconhecendo a criança como sujeito de direitos e assegurando prioridade absoluta às ações que promovam a vida, a saúde, o desenvolvimento e a convivência familiar e comunitária.

Answer

A) A PNAISC restringe suas ações às crianças na primeira infância, não contemplando outras faixas etárias, uma vez que a proteção integral prevista no ECA se limita a aspectos jurídicos e sociais.

Answer

C) O ECA atribui exclusivamente à família a responsabilidade pela garantia do direito à saúde da criança, enquanto a PNAISC se restringe à organização dos serviços de saúde, sem articulação com outros setores.

Answer

D) A PNAISC tem como foco principal o tratamento de doenças na infância, enquanto o ECA trata apenas da proteção contra violência, não abordando a promoção da saúde.

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