Question

Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Answer

B) A legislação veda que se exija dos licitantes, na fase da habilitação, atestado de regularidade fiscal.

Answer

C) É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Answer

D) No caso de pregão, antes da etapa competitiva, o pregoeiro deverá verificar a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital.

Answer

E) Entre os tipos de licitação expressamente previstos na legislação incluem-se a concorrência, a tomada de preços e o convite. – 6 – www.tecconcursos.com.br www.tecconcursos.com.br

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