Questão de Língua Portuguesa

31 Leia o texto a seguir para responder às próximas perguntas. Lições da Europa para uma utopia tributária 1 O ICMS é uma confusa versão do seu original, o ICM (sem o “s” de serviços), 2 criado em 1965 com a maior reforma tributária do país. Regras orientadas pelo 3 aspecto jurídico-formal deram lugar a outras baseadas em conceitos 4 econômicos. A reforma contribuiu para o forte crescimento de 1968-1973 (o 5 PIB subiu a taxas chinesas, de 11,1% na média anual). 6 O ICMS tributa o consumo pelo método do valor agregado. Em cada etapa, 7 registra-se o imposto devido e abate-se o valor pago na anterior. Se a alíquota 8 for de 18%, por exemplo, em cada etapa terão sido pagos 18% sobre o que se 9 agregou de custos e lucros ao valor da mercadoria ou do serviço. Na última, a 10 do consumidor, a soma de todos os pagamentos corresponde, em tese, ao 11 valor efetivo do imposto. 12 Esse tipo de imposto nasceu na França em 1954 com o título de taxe sur la 13 valeur ajoutée (TVA). Foi uma revolução. Eliminava-se a tributação em 14 cascata, isto é, a incidência continuada do imposto sobre ele mesmo. Nesse 15 método, não se sabe quanto foi pago até a etapa final. 16 A tributação em cascata reduz a eficiência. As empresas buscam economizar o 17 imposto produzindo quase tudo, em vez de se concentrar no que fazem 18 melhor. Com o TVA, o valor final do imposto é o mesmo, sejam quantas forem 19 as etapas. O método facilita a especialização e a descentralização, gerando 20 ganhos de produtividade. Nas exportações, nada se cobra na saída e se 21 credita ou se devolve o imposto recolhido nas etapas anteriores. O bem ou 22 serviço exportado fica imune ao imposto, o que é impossível na tributação em 23 cascata. O TVA aumenta a competitividade. 24 Por suas inúmeras vantagens, o TVA se espalhou pelo mundo. A Comunidade 25 Econômica Europeia (atual União Europeia) o tornou obrigatório para seus 26 membros em 1967, sob o nome de IVA (imposto sobre o valor agregado) ou 27 VAT (value added tax, em inglês). A Dinamarca o adotou em 1967, seguida da 28 Alemanha em 1968 e do Reino Unido e da Itália em 1973. E assim por diante. 29 Estabeleceu-se a harmonização de regras e alíquotas, para minimizar sua 30 dispersão. 31 O Brasil o implementou em 1967, antes de muitos países, mas em vez de um 32 IVA nacional o imposto foi atribuído à União (IPI) e aos estados (ICM). Os 33 municípios ficaram com o imposto sobre serviços (ISS), em cascata. A 34 harmonização decorria de restrições para os estados fixarem normas e 35 alíquotas, que cabiam ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e 36 ao Senado. Maílson da Nóbrega. VEJA. Editora Abril. Ed. 2.261, ano 45, nº 12. 21 de março de 2012. p.22.