Question

Durante uma inspeção de rotina em um supermercado, o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos perecíveis estavam expostos à venda em temperatura superior à recomendada pelo fabricante. Além disso, verificou a presença de produtos com prazo de validade vencido, armazenados juntamente com mercadorias próprias para consumo. O responsável pelo estabelecimento alegou que as irregularidades seriam corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida administrativa fosse adotada naquele momento. Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A atuação do Fiscal deve observar a legislação sanitária vigente, podendo incluir a lavratura de auto de infração, notificação e adoção das medidas administrativas cabíveis para eliminar o risco à saúde pública.

Answer

A) O Fiscal deve apenas orientar verbalmente o responsável, deixando de registrar a ocorrência, desde que haja promessa de regularização.

Answer

C) A interdição de produtos ou estabelecimentos depende exclusivamente de autorização judicial.

Answer

D) A existência de produtos vencidos não caracteriza risco sanitário quando armazenados em área interna do estabelecimento.

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