Questão de Língua Portuguesa

Saúde como direito humano De acordo com o artigo 250, parágraÍo 1o, da Declaração dos Direitos Humanos (DUDH): Universal toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bemestar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. DECLARAÇÃO L/niversal dos Dt'reitos Humanos. OHCHR, Estados Unidos 7 948. A DUDH e um documento que foi criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual constam trinta artigos que asseguram os direitos individuais do ser humano. Embora a saúde seja listada como direito universal de todo ser humano, o acesso condições propícias para às uma vida saudável ainda é um desafio enfrentado pela maioria das nações, e o Brasil não é exceção. Constituição brasileira de '1988, artigos de Na os 197 a 200 tratam especificamente do papel do Estado na saúde de todos os cidadãos brasileiros. No artigo 196, lê-se: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros e agravos ao acesso universal e igualitário e para às ações serviços sua promoção, proteção e recuperação. BRASIL. Constituição (7988). Constituição da República Federativa do Erasil. Com a instituição da Constituição de 1988, foi criado o SUS no Brasil, utilizando como base o National Health Servíce, serviço público de saúde do Reino Unido. O SUS deve garantir à população brasileira o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio de unidades que ofertam atendimento em todos os níveis de complexidade, incluindo unidades de básicas saúde, hospitais, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e centros de pesquisa. Existem três princípios básicos que regem o SUS: . universalidade; . integralidade; . equidade.

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