Questão de Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia federal, agentes constataram que diversos condutores de transporte de cargas e passageiros não utilizavam corretamente os cintos de segurança, e alguns realizavam operações de carga sem equipamentos de proteção individual (EPIs). 2 Com base na legislação vigente — Código de Trânsito Brasileiro, Resolução CONTRAN nº 819/2021 e Normas Regulamentadoras do MTE (NR-6 e NR-11) —, analise as afirmativas a seguir: I.O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes dos veículos, exceto em ônibus urbanos e escolares devidamente adaptados. II.Crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 m devem utilizar dispositivos de retenção apenas em veículos de passeio. III.O não uso do cinto de segurança é infração grave, mas a responsabilidade é exclusiva do condutor, mesmo que o passageiro seja o infrator. IV.A empresa transportadora é corresponsável pelo fornecimento e fiscalização do uso de EPIs durante as operações de carga e descarga. Assinale a alternativa correta: