Questão de Legislação de Trânsito

João comprou um carro licenciado em Juazeiro – BA. Enquanto transitava pelo centro da cidade de Petrolina – PE cometeu infrações de trânsito e para todas foram aplicadas as respectivas penalidades de multa. Com relação à situação descrita anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação complementar expressamente estabelecem que I. Por ser licenciado em Juazeiro – BA, as multas serão aplicadas e arrecadadas pela autoridade competente do órgão de trânsito daquele município. II. As multas que foram aplicadas serão comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo licenciamento do veículo, que providenciará a notificação. III. Para efeitos de verificar a regularidade quanto ao licenciamento do veículo os agentes fiscalizadores de Petrolina – PE deverão observar o calendário de licenciamento anual fixado pelo DETRAN- PE, visto que o calendário anual de licenciamento fixado pelo DETRAN-BA somente tem validade quando o veículo estiver circulando no estado da Bahia. Verificando as informações acima, a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é Agente da Autoridade de Trânsito e Fiscal de Transportes – 18/09/2011 -6-