Question

A respeito da Lei n.º 1.687 de 27, de março de 1991, que regulamenta a Lei orgânica do município de Aracaju, no que diz respeito à garantia de acesso adequado aos portadores de deficiência física ou mental aos bens e serviços coletivos, logradouros e edificações de uso público, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) As edificações, com exceção dos residenciais multifamiliares, devem ser providas de sanitários masculino e feminino adaptados ao uso de deficientes, cujas paredes devem ter barras de apoio à altura de 0,80m do piso, extensivos aos vasos sanitários, nos quais a altura deverá ser de 0,75m.

Answer

A) Nos estabelecimentos públicos devem ser reservadas vagas destinadas a deficientes na proporção de 1 (uma) vaga especial para 15 (quinze) vagas normais, sendo certo que as vagas especiais devem se localizar próximo às rampas e terem um espaçamento de 1,00m entre elas.

Answer

B) Para o atendimento das finalidades dessa lei, não se incluem, entre as edificações de uso público, clínicas médicas, cinemas, teatros, casas noturnas, ginásios de esportes, supermercados, galerias, escolas, fábricas e centros culturais.

Answer

D) A garantia do acesso adequado nas edificações de uso comercial dar-se-á, entre outras medidas a serem adotadas, pela reserva de vagas nesses estabelecimentos na proporção de 1 (uma) vaga especial para cada 25 vagas comuns, sendo certo que as vagas especiais devem estar distanciadas 1,50m entre elas.

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