Question

Após prestar serviços como cuidadora por alguns meses, Joana alegou que a pessoa idosa para quem trabalhava lhe devia certa quantia. Para garantir o pagamento, reteve um documento de uso exclusivo para movimentação da conta em que era depositado o benefício previdenciário da assistida e se recusou a devolvê-lo até receber o valor que afirmava ser devido. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta:

Accepted Answer

A) Configura crime específico previsto no Estatuto, ainda que Joana não realize qualquer saque ou movimentação financeira.

Answer

B) Somente será criminosa se houver efetiva apropriação dos valores existentes na conta bancária.

Answer

C) Caracteriza exclusivamente ilícito civil, sendo inviável a responsabilização criminal.

Answer

D) Depende de representação da vítima para que possa ser apurada na esfera penal.

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