Question

Direitos Difusos e Coletivos

Segundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns requisitos, dentre os quais:

Accepted Answer

B) incluírem entre as suas finalidades institucionais a proteção à livre concorrência e a proteção ao patrimônio estético.

Answer

A) estiverem constituídas há pelo menos dois anos nos termos da lei civil.

Answer

C) estiverem constituídas há pelo menos um ano, mesmo que informalmente.

Answer

D) incluírem em suas finalidades institucionais apenas a proteção ao meio ambiente e a proteção ao paisagismo.

Answer

E) estiverem constituídas há pelo menos seis meses, nos termos da lei civil.

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