Direito TributárioOutros temasESAF 2014
ESAF – AFRFB
Questão de Direito Tributário
Prova 2 - Gabarito 1
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado. II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais. III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
