Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2025
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº
Questão de Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1o desta Lei. II. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos. III. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere a Lei é constituída de conselho fiscal e diretoria-executiva. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
