Question

FGV Conhecimento

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano. De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o aporte de bens, direitos e ativos sofre restrições quanto à solvência e liquidez, devendo permanecer separado dos demais recursos e aplicado por no mínimo cinco anos;

Answer

A) a dação em pagamento de bens móveis é permitida como forma de aporte para o equacionamento do déficit;

Answer

B) a segregação da massa não pode ser revisada ou desfeita antes de 35 anos da sua implementação;

Answer

D) o fundo de oscilação de riscos não pode ser usado para fins de equacionamento de déficit atuarial;

Answer

E) o prazo remanescente da contribuição suplementar pode ser sempre renovado após o marco inicial, desde que previsto na lei específica de revisão do plano de custeio.

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