Question

Com promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil efetivou o Estado Democrático de Direito, com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana, expresso nos artigos 3º e 5º. No artigo 12, a Constituição reconhece o caráter multirracial da população e no artigo 215 expressa o respeito à pluralidade étnica que caracteriza o povo brasileiro. Vê-se o respeito não só ao negro, como também ao indígena e às demais etnias: Art. 215 §1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. 18 | P á g i n a § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Portanto, a Carta Magna brasileira garante a cidadania e a dignidade da pessoa humana, contrariando qualquer tipo de discriminação aos direitos e liberdades fundamentais, reconhece o caráter multirracial da população brasileira, bem como expressa o respeito à pluralidade étnica e preocupa-se com o sistema educacional do país, não aceitando a parcialidade e os preconceitos. GEBRAN, Raimunda Abou; LUVIZOTTO, Caroline Kraus; PONCIANO, Deize Dense. Proposta curricular de história: considerações acerca da história e da cultura afro-brasileira. Educação em Revista, Marilia, v 11, n. 2, p. 75-94, jul. -dez., 2010. p. 80. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/educacaoemrevista/article/view/2322, acesso em 20/06/2019. (Com adaptações) A respeito dos Parâmetros Curriculares Nacionais de História no ensino fundamental e da Lei 10.639/03 assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

E) A História e a Cultura Afro-brasileiras foram muito consideradas por nossa tradição historiográfica, haja vista a sua presença nos estudos sobre o tráfico e a 19 | P á g i n a escravidão. E como ao longo da história brasileira ocorreu pesquisa e informação suficiente, o passado escravocrata demonstra a importância do debate acerca da história e cultura afro-brasileira na ambiência escolar, tanto que o enfoque fica por conta da chegada dos africanos ao território brasileiro na condição de escravos, portanto apresentados como mercadoria e objeto nas mãos de seus proprietários.

Answer

A) Grande parte das propostas curriculares para o enfrentamento do preconceito e da discriminação raciais, dirigidas para o ensino fundamental e médio, voltam-se para o ensino de História. Outras são desenvolvidas a partir de experiências educacionais de grupos e entidades negras organizadas, em interação com o sistema formal e oficial de ensino. Mesmo que possam ser consideradas insuficientes, o certo é que estas propostas rompem com a imobilidade. Entretanto, tais iniciativas enfrentam dificuldades de incorporação efetiva.

Answer

B) A atual legislação educacional é enfática em relação à necessidade da alteração da abordagem dada ao negro no sistema educacional. A LDB - Lei 9.394/06, em seus artigos Art.26, 26A e 79B - determina a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileiras nos estabelecimentos de educação básica e o Parecer 03/04 do Conselho Nacional de Educação aborda a necessidade de cuidados com a utilização de determinados materiais didáticos.

Answer

C) A inclusão da temática de História e Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares se dá no sentido de ampliar a discussão da diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Assim, é importante ressaltar que o artigo 26A acrescido à lei 9.394/1996, provoca bem mais que a inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para a aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas.

Answer

D) O ensino de História passou por diversas atualizações nas últimas décadas. A influência dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) demonstra a tentativa de mudança na organização do ensino no que concerne aos conteúdos escolares. Dentro destas mudanças, novos temas ganharam relevância, como a necessidade de se trabalhar com a diversidade cultural, realidade nacional e local, interdisciplinaridade, entre outros. Sendo assim esta temática entra nos currículos escolares, sobretudo no ensino de História.

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