Question

Confidencial até o momento da aplicação. 11 PCaM2403 /001- agfiscalização

A respeito Das Águas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.

Accepted Answer

C) O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.

Answer

A) O proprietário de nascente, satisfeitas as necessida des de seu consumo, pode impedir, ou desviar, o cur so natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

Answer

B) É permitido a quem quer que seja, mediante indeni zação posterior aos proprietários prejudicados, cons truir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito.

Answer

D) O dono ou possuidor do prédio inferior não é obriga do a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.

Answer

E) A construção do aqueduto impedirá que os proprie tários cerquem os imóveis e construam sobre ele e havendo no aqueduto águas supérfluas, outros não poderão canalizálas, sob pena de enriquecimento sem causa.

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