Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Questão de Direito Administrativo
Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Constância observou que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante determinado provimento derivado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. O mencionado provimento é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.