A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 20… (ASCONPREV 2020)

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Atualidades e Conhecimentos GeraisCidadania, direitos e deveres do cidadãoASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:

ACompreende como prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.BAssegura os direitos aos homens com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.CÉ assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.DÉ obrigação dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.EOs casos de suspeita ou confirmação de violência exercida contra o idoso serão fatores de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde, ficando a critério dos serviços privados a comunicação ou não a autoridade policial e ao Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.