O estabelecimento (Vunesp 2003)

Questões de Direito Empresarial · Vunesp

Direito EmpresarialOutros temasVunesp 2003

OAB

O estabelecimento

Anão pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, transla�vos ou cons�tu�vos.Buma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.Cé elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer a�vidade empresarial sem que antes se o organize.Dcom o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.