Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

O Uso Progressivo da Força é a seleção adequada de opções de força pelo policial, em resposta ao nível de ação do indivíduo suspeito ou infrator da lei a ser controlado. O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC adota o modelo de Pirâmide de Emprego do Uso da Força (adaptado do modelo FLETC, GRAVES & CONNOR, 1994, p. 08), que utiliza seis níveis de força a ser utilizada pelo policial em relação aos seis níveis de opções de ação/resposta do cidadão contra o policial. Então, imagine que você está envolvido em uma ação policial onde o cidadão abordado passou a esboçar reações diversas as suas ordens emanadas e você precisa rapidamente analisar e agir dentro do que preceitua a Manual de Técnica de Policia Ostensiva da PMSC. Sendo assim, de acordo com o manual em questão, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A ação do cidadão é considerada uma Resistência Física Passiva quando oferece um nível consistente de resistência, envolvendo ações físicas de defesa e/ou voltadas para agressão do Policial. II. Os Níveis de opções de Força a serem utilizados pelo policial, definidos no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, são: presença física do policial, verbalização, controle de contato, controle físico, força não letal e força letal. III. A verbalização constitui um nível de força policial, onde o policial, através da abordagem verbal ou orientação persuasiva, busca obter a cooperação e submissão do cidadão. Não havendo êxito, a verbalização deve cessar e evoluir para níveis de força mais consistentes, sem necessidade de nova verbalização. IV. Na Agressão Letal o cidadão utiliza ou cria possibilidade concreta de uso da força para produzir lesões graves ou letais, não requer, obrigatoriamente, uso de arma de fogo, mas sim condições de produzir letalidade. V. O Policial Militar ao fazer uso intencional letal da arma de fogo deve identificar-se como policial, avisando claramente a intenção de usar a arma de fogo e com tempo suficiente para que o aviso seja levado em consideração, exceto se: tal procedimento representar um risco ao policial, se causar risco de morte ou dano grave a outrem, ou seja, inadequado ou inútil dado às circunstâncias.