A Organização dos Estados Americanos ad… (FCC 2022)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosFCC 2022

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A Organização dos Estados Americanos adotou Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos sobre

Acriação do Comitê de Direitos Humanos.Bparticipação de crianças em conflitos armados.Cregulamentação do Tribunal Penal Internacional.Dabolição da pena de morte.Eestabelecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.