Question

Com base na literalidade do Código Civil (Lei no 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A nulidade do negócio jurídico pode ser pronunciada pelo juiz quando conhecer do negócio ou de seus efeitos, e o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.

Answer

A) O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes mediante instrumento público.

Answer

B) A ausência de representação legal do menor de dezesseis anos na celebração de negócio jurídico de caráter patrimonial configura hipótese de anulabilidade, ficando o desfazimento do ato sujeito ao prazo decadencial de quatro anos.

Answer

C) A anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz quando verificada nos autos.

Answer

E) O princípio da boa-fé objetiva aplica-se à execução dos contratos, não alcançando a sua interpretação.

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