Questões de Direito Processual Penal · UFMT
Direito Processual PenalInquérito policialUFMT 2022
UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
Questão de Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao estabelecer a finalidade do inquérito policial militar, prescreve: “O inquérito policial militar é a apuração de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua . Tem o caráter de provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de ”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.