O Decreto Nº 40.546, de 17 de setembro… (CPCON 2021)

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O Decreto Nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, institui o Sistema PBdoc, que objetiva a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental. Segundo esse decreto, o prazo estipulado para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba adequarem seus sistemas informatizados, fazendo a migração, a integração ou a interoperabilidade de seus sistemas ao PBdoc é de:

AAté 3 anos, a partir da publicação do Decreto.BAté 2 anos, a partir da publicação do Decreto.CAté 4 anos, a partir da publicação do Decreto.DAté 5 anos, a partir da publicação do Decreto.EPrazo indeterminado, ficando cada órgão ou entidade da Administração Pública responsável por sua adequação, de acordo com critérios de conveniência e disponibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.