Question

Em um processo judicial, o juiz fixou o prazo de 60 dias para a conclusão da perícia contábil. Faltando cinco dias para o término do prazo, após receber tardiamente volume expressivo de arquivos contendo os registros, o perito protocolou petição com justificativa técnica requerendo a prorrogação do prazo por mais 45 dias. À luz das disposições do Código de Processo Civil e da NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O pedido foi apresentado tempestivamente antes do vencimento, em atendimento ao zelo profissional, mas o CPC autoriza o juiz a conceder a prorrogação por apenas uma vez e por prazo não superior à metade do originalmente fixado (isto é, 30 dias).

Answer

A) O pedido é intempestivo, pois a solicitação de prorrogação deve obrigatoriamente ser apresentada durante a primeira metade do prazo originalmente concedido.

Answer

B) O juiz fica obrigado a deferir integralmente os 45 dias requeridos, uma vez que a fundamentação técnica apresentada pelo perito vincula a gestão processual do magistrado.

Answer

C) O prazo pericial pode ser prorrogado sucessivas vezes enquanto persistir a complexidade documental da causa, a critério exclusivo do perito.

Answer

E) A entrega tardia de documentos pelas partes suspende automaticamente o prazo processual da perícia, dispensando a necessidade de peticionamento e decisão judicial.

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