Question

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, tem como objetivo democratizar o acesso e permanência dos segmentos sociais e raciais historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil. Sobre a inclusão desses segmentos sociais e raciais, conforme a Lei de Cotas, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

D) a Lei de Cotas deve ser respeitada nas instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio pertencentes ao sistema federal de ensino de responsabilidade da União.

Answer

A) a Lei de Cotas deve ser respeitada nos vestibulares das instituições de ensino superior privadas em todo território nacional, que devem não apenas facilitar o acesso aos candidatos pertencentes aos segmentos sociais e raciais historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil, mas também garantir-lhes isenção de taxas.

Answer

B) as instituições públicas de ensino superior devem respeitar a Lei de Cotas, incluindo 100% dos candidatos pretos, pardos e indígenas no seu corpo discente.

Answer

C) para a Lei de Cotas, os institutos federais de educação ciência e tecnologia devem garantir 50% a mais da contagem da pontuação, a serem somados às notas de cada candidato pertencente aos segmentos sociais e raciais historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil.

Answer

E) segundo a Lei de Cotas, os centros universitários devem garantir 80% a mais da contagem da pontuação a serem somados às notas de cada candidato pertencente aos segmentos sociais e raciais historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil.

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