Questões de Direito Processual do Trabalho · Quadrix
Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhistaQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Processual do Trabalho
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A ação foi ajuizada respeitando‑se o prazo prescricional trabalhista.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.