Em conformidade com o artigo 209 da Con… (CONSESP 2018)

Questões de Educação e Pedagogia · CONSESP

Educação e PedagogiaDireito à educação na Constituição FederalCONSESP 2018

Pref General Salgado

Em conformidade com o artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Acumprimento das normas estabelecidas pela própria instituição privada, sem a necessidade de autorização do Poder Público.Bassegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.Ccumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Ddesde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

Lei seca citada

CF/88, art. 209: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.