Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extrasFAU UNICENTRO 2025
Pref Verê
Questão de Direito do Trabalho
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Uma atendente de farmácia, contratada sob o regime CLT, foi designada para trabalhar 8 horas diárias, de segunda a sábado, totalizando 44 horas semanais. Após alguns meses, ela passou a realizar frequentemente 2 horas extras não remuneradas por dia para organizar o estoque, sob a justificativa do empregador de que "faz parte das atribuições". Além disso, solicitou que ela auxiliasse na dispensação de medicamentos controlados sem a presença do farmacêutico, assinando como "responsável". Considerando a legislação trabalhista, a legislação farmacêutica e sanitária, e os princípios éticos, qual das situações descritas configura violação simultaneamente a mais de um desses ordenamentos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.