A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) t… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Ética no Serviço Público · Com. OAB GO

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OABCom. OAB GO 2006

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, sendo correto afirmar, conforme seu Estatuto, que:

A( ) As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelo Conselho Federal.B( ) A OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.C( ) O pagamento da contribuição anual à OAB não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.D( ) O cargo de conselheiro da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, salvo para fins de disponibilidade e aposentadoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.