AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesaASTEC 2012
CM Barra Bonita (SP)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com base na Lei 4.320, julgue os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. (_) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. (_) A despesa extra orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra orçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros. (_) O grupo de natureza de despesa investimentos são despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. (_) Não poderá ser inscrito em restos a pagar o valor correspondente a compras contratadas, cujo empenho ou documento equivalente esteja em poder do fornecedor e o material ainda não entregue à unidade requisitante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.