A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Est… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref BV do Sul

5

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

AEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.BÉ dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.CO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito fundamental.DÉ obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.