Assinale a assertiva correta. (OFFICIUM 2004)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · OFFICIUM

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011OFFICIUM 2004

TJ RS

Assinale a assertiva correta.

ADeverá ser registrada no Registro Civil a emancipação concedida pelos pais, ou por um deles, na falta do outro, aos filhos com mais de dezoito e menos de vinte e um anos.BSerá averbada, no livro de nascimentos, a perda da nacionalidade brasileira do cidadão que tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, decidida pelo Ministério da Justiça.CA correção de erros de grafia poderá ser processada no próprio Cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição do interessado ou do procurador.DAs justificações em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, serão, a final, entregues às partes.EÉ irrecorrível a decisão do juiz que decide sobre retificação de registro civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.