Question

Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:

Accepted Answer

A) As condições e formas de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

Answer

B) O nome, a individualização e função dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.

Answer

C) O nome, a individualização e o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

Answer

D) Adenominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

Answer

E) Aindicação e individualização dos membros que respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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