Question

Leia as alternativas sobre o Conselho Tutelar, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e marque a opção incorreta:

Accepted Answer

C) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, mas não estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Answer

A) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Answer

B) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

Answer

D) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.

Mais questões de ECA – Direito à educação e proteção da criança