Question

Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Como a declaração de usucapião de imóvel público é vedada pela CF, o juiz deve extinguir, de ofício, o processo por carência de ação.

Answer

A) A ausência de assinatura na petição enseja o indeferimento de plano da petição inicial por falta de pressuposto processual.

Answer

C) Tanto Geraldo quanto o estado da Paraíba fazem jus a intimações pessoais e prazos em dobro para as suas manifestações processuais.

Answer

D) Se, em eventual contestação, não for apresentado algum questionamento quanto a eventuais impropriedades do pedido, restará precluso o direito do réu de sobre elas se manifestar.

Answer

E) O juiz deve sentenciar pela improcedência do pedido, uma vez que este é juridicamente impossível.

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