Question

Candidato aprovado em concurso público federal para o cargo de Agente Penitenciário Federal é submetido a exame médico admissional. Na avaliação psiquiátrica, relata histórico de duas internações psiquiátricas, por episódios depressivos graves (há 5 e 3 anos), com tentativas de suicídio. Atualmente está há 18 meses em remissão completa, assintomático, em uso de sertralina , com acompanhamento psiquiátrico regular. O psiquiatra perito o considera inapto, alegando que o histórico de depressão grave e o risco suicida é incompatível com uma função que envolve porte de arma, ambiente de alta tensão e risco. O candidato contesta judicialmente. Segundo os princípios éticos e legais da perícia admissional, o argumento é MAIS pertinente é:

Accepted Answer

D) A inaptidão deve basear-se na incapacidade ATUAL para desempenhar as atribuições do cargo; remissão de 18 meses e tratamento adequado podem indicar aptidão, devendo-se avaliar o risco individualizado.

Answer

A) A perícia admissional pode reprovar por histórico prévio, mesmo sem sintomas atuais, aplicando o princípio da precaução.

Answer

B) Histórico de transtorno mental grave sempre inabilita para cargos de segurança, independentemente de remissão.

Answer

C) O uso contínuo de psicofármacos é suficiente para inaptidão em cargos de segurança.

Answer

E) Transtornos mentais, com tentativas de suicídio, são incapacitantes permanentes por configurarem deficiência mental, segundo o Decreto 3.298/1999.

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