De acordo com a Lei nº1074, de 02 de ab… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · DEPSEC UNIFAP

Agronomia e Ciências AgráriasAquicultura e pescaDEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

De acordo com a Lei nº1074, de 02 de abril de 2007 a Agência de Pesca do Amapá – PESCAP tem por finalidade:

AProgramar as atividades pesqueiras de acordo com as conveniências climáticas do estado do Amapá e com as peculiaridades de oferta do pescado.BCoibir e repreender a pesca amadorista ou esportiva exercida com a finalidade de lazer, por provocar maus tratos aos animais aquáticos.CImplementar a política estadual orientada para o apoio ao desenvolvimento das atividades pesqueiras, artesanais, industriais e aquicola.DImplementar a política estadual de pesca científica no estado do Amapá, com vistas a variedade de espécies ainda pouco conhecidas.EImplementar a política estadual de pesca marítima em alto mar e na zona litorânea do Amapá, com vistas à proibição de barcos pesqueiros internacioanais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.