Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)MOVENS 2012
Pref Aracaju
Questão de Direito Constitucional
João resolveu comemorar seu aniversário de 20 (vinte) anos em uma casa noturna na cidade de Aracaju, sendo certo que, ao sair embriagado do ambiente, às 23 (vinte e três) horas, roubou as joias de uma senhora de 80 (oitenta) anos e, por ter sido perseguido imediatamente por guardas municipais daquela capital, entrou em residência alheia para se esconder. A partir da situação hipotética acima, com relação ao tratamento constitucional a ser dado à situação descrita, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta. I – João não pode ser preso pelos guardas municipais, pois estes não têm competência para efetuar a prisão, devendo apenas resguardar o local para evitar a fuga do criminoso até a chegada das autoridades competentes. II – Por se tratar de período noturno, os guardas municipais só poderão efetuar a prisão de João no dia seguinte, quando houver luz solar. III – A prisão de João no interior da residência pelos guardas municipais ou por qualquer outra autoridade depende da autorização expressa do morador, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo. IV – Na situação narrada, a prisão de João só poderá ocorrer mediante prévia ordem judicial devidamente fundamentada. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



