Question

O Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) disciplina a instalação de suas sessões deliberativas. O Art. 22 dispõe: “A sessão plenária do Conselho Superior somente será instalada e poderá deliberar sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membro da instituição com a presença de, no mínimo, um terço dos membros do colegiado.” Considerando que o CSMP é composto por 15 Procuradores de Justiça, em determinada sessão convocada para apreciar a abertura de um PAD, registrou-se a presença inicial de apenas 4 conselheiros. Diante desse cenário, a conclusão lógica imediata é:

Accepted Answer

D) A sessão não pôde ser iniciada, pois o quórum mínimo exigido não foi alcançado.

Answer

A) A sessão pôde ser iniciada, pois 4 membros representam um quórum razoável.

Answer

B) A sessão não pôde ser iniciada, pois a ausência do membro convocado pelo Presidente impediu a instalação do quórum.

Answer

C) A sessão foi iniciada, mas as deliberações sobre o PAD foram suspensas.

Mais questões de Condição necessária e condição suficiente