Serviço SocialBenefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC)FCC 2018
SEGEP MA
Questão de Serviço Social
Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas situações, considere: I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade. Está correto o que consta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
