Question

1-------------- A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um camin hão adaptado para a prática , foi surpreendida por fiscais , que apreenderam o veículo. Após processo admin istrativo , com o regular julgamento do auto de infração, a empresa perdeu para o Estado os bens apreendidos na fiscalização. Após os acontecimentos narrados, o juiz penal , no bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:

Accepted Answer

D) ainda que determine a liberação do ve ículo, a decisão proferida não alcançará a apreensão pela infração admin istrativa.

Answer

A) ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida só revogará a apreensão pela falta administrativa com natureza cautelar, não a atingindo após a apreciação e o julgamento do auto de infração.

Answer

B) poderá determinar a liberação do veículo, decisão que só produzirá efeitos após a revisão da decisão administrativa pelo órgão competente, que deverá, necessariamente, respeitar a decisão do juízo penal.

Answer

C) poderá determinar a liberação do veículo, decisão deverá ser cumprida imediatamente pela adm inistração pública, independentemente da decisão administrativa.

Answer

E) poderá determinar a liberação do veículo, desde que haja prévia composição do dano ambiental.

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