Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesCOPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Com base no estabelecido na Lei Municipal nº 45/1990 (Código Municipal de Obras), analise os itens a seguir. I. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura. II. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura. III. As demolições de construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura. IV. As demolições de construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura. Marque a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

