Uma servidora municipal, ocupante de ca… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2026

IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº

Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá:

ADeterminar seu afastamento obrigatório e sem remuneração.BConceder licença-prêmio durante toda a gestação.CMantê-la obrigatoriamente em suas atividades habituais até o início da licença-maternidade.DAproveitá-la em função compatível com seu estado, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.