Question

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 488, de 10 de junho de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 98/2009 (Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Bombinhas), acerca da progressão horizontal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Após o estágio probatório, o servidor deverá requerer a primeira progressão horizontal ao Departamento Pessoal, anexando a avaliação de desempenho e a comprovação da carga horária de cursos de aperfeiçoamento profissional realizados nos últimos três anos de efetivo exercício no Município de Bombinhas; as progressões posteriores ocorrerão automaticamente.

Answer

A) Após a aprovação no estágio probatório, a progressão horizontal passa a ocorrer automaticamente, independentemente de requerimento, avaliação de desempenho ou comprovação de cursos.

Answer

C) A progressão horizontal depende exclusivamente da avaliação de desempenho, sendo dispensada a comprovação de cursos de aperfeiçoamento profissional.

Answer

D) A primeira progressão horizontal somente poderá ser requerida após cinco anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor possua curso de pós-graduação.

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