Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2017

MP/RR

Questão de Direito Processual Civil

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.