Questão de Direito Ambiental

Considere as seguintes afirmativas sobre a conservação e a preservação da natureza: I. O Novo Código Florestal Brasileiro determina que as áreas situadas perto de qualquer curso d´água têm como área de proteção permanente uma faixa que varia de acordo com o tamanho desse curso. II. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente (APP) deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. III. Alterações na vegetação nativa de Área de Preservação Permanente (APP) somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei. IV. A proteção integral das Unidades de Conservação da Natureza consiste na manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo-se imediatamente o uso direto dos atributos naturais e o título definitivo da terra pelos ocupantes em qualquer tempo. Assinale a alternativa CORRETA: