Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalOutros temasFGV 2026

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Processual Penal

Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.