Em conformidade com a Lei nº 10.741/200… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Jaú

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

APelo curador, quando o idoso for interditado.BPelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.CPelo Técnico de Enfermagem, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.DPelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.