Questões de Direito Ambiental · IESES
Direito AmbientalOutros temasIESES 2025
COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/
Questão de Direito Ambiental
O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AUR- Pantanal. Considerando as normas desse decreto, assinale a alternativa correta.
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